Discurso do Exmo. Sr. Senador DAVI ALCOLUMBRE, Presidente do Congresso Nacional, no dia 04 de fevereiro de 2019, por ocasião da abertura da primeira Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.
Excelentíssimo Senhor Hamilton Mourão, vice-presidente da República, e ao cumprimentá-lo, cumprimento e desejo pronto reestabelecimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que por razões de saúde não nos honra hoje com sua presença,
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados,
Excelentíssimo Senhor Dias Tóffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Excelentíssimo Senhor Onyx Lorenzoni, que nos transmitiu a mensagem do Executivo, apresentando as metas e as suas perspectivas para este ano,
Senhoras e Senhores Congressistas,
Senhoras e Senhores Servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
Senhoras e Senhores que acompanham a presente Sessão inaugural,
É com enorme satisfação, orgulho e expectativas, além da responsabilidade, que damos início aos trabalhos da primeira Sessão Legislativa da 56ª Legislatura deste Poder, dando boas-vindas àqueles parlamentares que chegam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Somos o 56º grupo de parlamentares da história do Poder Legislativo brasileiro, que teve seu início em 6 de maio de 1826, com a chamada Assembleia Geral. E somos o 36º corpo parlamentar do período republicano.
Este parlamento, em diversos momentos de nossa história, foi responsável por garantir a estabilidade institucional do País. Mas devemos ressaltar que pertencemos, também, a uma Legislatura que representa a mudança, o novo e a esperança.
Muito já se disse sobre as renovações que as eleições de outubro de 2018 impuseram ao País.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem o maior número de deputados estreantes das últimas três décadas; e o maior número deputadas mulheres de todos os tempos. Saudamos essa renovação.
Dos 56 Senadores que tomaram posse na última sexta-feira, apenas 8 estão retornando pela via da reeleição. Trata-se, com certeza, da maior renovação das últimas décadas e uma sinalização do eleitor para a urgente necessidade de uma nova postura de seus representantes.
É uma mensagem muito clara enviada pelo povo brasileiro.
O povo brasileiro quer mudanças. Ele quer trabalho. Ele quer segurança. Ele quer educação. Ele quer saúde. Ele quer respeito.
E ele quer, acima de tudo, honestidade e comprometimento dos que lidam com a coisa pública. Ele não quer mais reprisar os acontecimentos do último sábado no Plenário do Senado Federal.
Não importa se o agente público – servidor de carreira ou mandatário político –; não importa se ele ocupa cargo no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo; não importa se ele pertence ao primeiro escalão da República ou à mais modesta repartição pública do município mais distante deste País; o cidadão brasileiro quer honestidade, comprometimento e transparência acima de tudo.
Temos ciência que ao iniciarmos nova Legislatura o fazemos sob os olhares atentos e participativos do povo brasileiro.
Temos consciência da importância de inaugurarmos uma nova fase de uma nova forma de fazermos política, orientada por uma clara demonstração nas escolhas de nossos representados.
Inúmeros serão os desafios, sobretudo porque muito é esperado destas Casas Legislativas e, para que possamos bem representar os anseios de todos os brasileiros e estrangeiros que vivem em nosso território continental, precisaremos estar em consonância com aqueles que nos elegeram.
No dia 1º de janeiro, o Poder Executivo iniciou seus trabalhos e o Presidente da República, neste Plenário, propôs um “pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de novos caminhos para um novo Brasil”.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal inaugurou o ano judiciário e o Ministro Dias Toffoli, seu presidente, destacou que a atividade judicante deve ser exercida “sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República”.
É importante e desejável que o Presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Congresso Nacional estejam sintonizados nessa mesma frequência.
Que possamos realizar um trabalho consciente, célere e em estreita identidade com as maiores aspirações dos brasileiros de todos os quadrantes de nosso querido Brasil.
São aspirações justas, mas que tem preocupado a todos, inquietados por uma constante insegurança social, que impõem a este Parlamento e aos demais Poderes seriedade nas proposições de pautas que atendam a essas necessidades mais urgentes.
Não há mais espaço para pautas distanciadas da realidade e tampouco antagonismos entre os Poderes Constituídos, mas por imperativo de segurança social, política e jurídica, que haja maior aproximação visando uma Pauta Comum em prol de toda a sociedade, salvaguardando o princípio constitucional da harmonia e independência insculpido em nossa Carta Política.
Digo isso ansioso e preocupado, como todos os brasileiros, movido pela esperança operante e propositiva de muitas matérias de importância crucial para o País, para que sejam aqui discutidas, aprimoradas e deliberadas, quando vindas de outro Poder, mas igualmente, fazendo jus a nossa função legiferante, também as produzidas em nossas duas Casas Legislativas.
As urgências são muitas, como são as prioridades, mas haveremos de ter bom senso, colegiadamente, para encontrar os pontos de convergência visando promover o bem-estar do nosso povo, a superação de entraves como o desemprego, visando o pleno desenvolvimento social e econômico do Brasil, inaugurando, também, um novo ciclo de progresso.
Não há como nos afastarmos ou nos omitirmos quanto aos ajustes prementes e necessários, bem como na avaliação de propostas de reformas sensíveis.
A primeira delas, diga-se, a reforma da previdência.
Registre-se de importância vital para o equilíbrio e sustentabilidade das finanças públicas de todos os entes federados, em especial dos Estados da Federação.
Outras igualmente deverão ser enfrentadas por este Parlamento, como a reforma tributária, administrativa, do pacto federativo, e todas aquelas que objetivam melhorar a vida do cidadão.
Para que essas reformas sejam bem-sucedidas deverá ser promovida a mais ampla discussão possível, integrando e ouvindo os representantes dos Municípios e dos Estados, dos partidos políticos e com a efetiva participação popular, que leve ao esclarecimento das matérias que serão apreciadas e deliberadas em nossas Casas.
Devemos estar cientes e dispostos a discutir e buscar soluções redacionais legislativas coerentes e consoantes as mais nobres aspirações, para garantirmos um crescimento continuado mais justo para todos os brasileiros.
São algumas centenas de proposições que aguardam inclusão nas Pautas das sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como nas sessões do Congresso Nacional, outras serão apresentadas por parlamentares, além daquelas que virão da sociedade.
Precisaremos buscar harmonizar os contrários, aproximar as convergências e diminuir as diferenças de qualquer ordem que não atendam aos imperativos das boas práticas políticas, que nos permitam chegar a decisões soberanas, sem deixarem de serem justas.
Que as práticas impositivas, característica das oligarquias mandonistas, sejam sepultadas.
Vamos destrancar nossas portas. Deixaremos que o sol entre por cada fresta e ilumine cada canto do Congresso Nacional. Não há e tampouco pode haver nada a esconder. É isso que o cidadão exige. E é disso que a democracia precisa.
Que as decisões envoltas em negros véus sejam práticas do passado. Que a transparência de nossas ações seja a regra, sem macular nossa Carta Cidadã.
Vamos lapidar melhor nossa Democracia, garantir e preservar os direitos fundamentais, conscientes, sobretudo, que temos todos, também, deveres, e almejar deixar para as futuras gerações instituições mais sólidas e que orgulhem a todos.
A união de todos, pelo bem de todos, deve se sobrepor aos interesses individuais e corporativos e constituir-se em compromisso de todos os brasileiros.
Os tempos são outros. Todos podem e devem expressar suas opiniões e as decisões tomadas em nome do povo não podem ser sigilosas.
Para isso é importante que sejam respeitadas as manifestações de pensamentos, da liberdade responsável da imprensa, o direito de ir e vir, e o acesso de todos os brasileiros a melhores condições sociais.
Sejamos otimistas, mais austeros, mais eficientes e mais próximos do povo.
Não há se falar em minorias e maiorias, alto ou baixo clero, cidadão de primeira ou segunda categoria, estamos, no dia a dia, irmanados no princípio da igualdade entre todos.
O cidadão, o eleitor deste País, quer participar, quer acompanhar o que seus representantes fazem ou se omitem de fazer.
É um direito que lhe assiste. E, mais do que isso, é um princípio fundamental sem o qual as democracias perecem.
É saudável é desejável que o cidadão seja gradual e permanentemente incluído nas discussões das matérias que lhe dizem diretamente respeito, impondo-se sua inclusão às tecnologias da informação, inserindo-os na rotina política e potencializando sua participação.
Mas não podemos nos limitar às meras palavras. O exemplo precisa ser dado por este Parlamento, em nossas proposições, discussões e deliberações. Vejo isso nas incontáveis manifestações populares, de deputados e senadores que estão chegando e que se encontram neste Plenário.
Devemos começar agora. Vamos tornar isso realidade.
O convite que faço aos presentes, aos que nos ouvem e assistem, é franco, despretensioso, simples e direto: sejamos, todos, protagonistas na construção de um novo Brasil.
Sejam todos bem-vindos e que tenhamos, com as bênçãos de Deus, uma excepcional legislatura.
Muito obrigado!
DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado e do Congresso Nacional
