Artigo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), publicado na edição de 24.2.2019, no Jornal Folha de S.Paulo.
Dívida pública, Previdência e desenvolvimento
O Congresso, livremente, irá fazer a sua escolha
Davi Alcolumbre
O primeiro artigo da nossa Constituição define a República como a união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A Federação assim formada busca construir uma sociedade melhor, desenvolver o país e promover o bem de todos. Não há exagero em enxergar a Federação como um organismo, cujo bemestar depende do funcionamento harmônico de cada uma de suas partes. Se uma delas não está bem, o todo é prejudicado. Hoje, uma parcela crescente dos estados apresenta problemas de endividamento e delicado quadro fiscal.
Entre 2010 e 2016, suas receitas primárias se mantiveram praticamente constantes, enquanto o lado das despesas cresceu em proporção maior do que a evolução do PIB brasileiro. Segundo avaliação do Tesouro, a capacidade de pagamento dos estados está cada vez menor. Só 13 deles apresentam nota de risco adequada para receber garantias da União em operações de crédito, ou seja, têm o risco de inadimplência aceitável.
No fim do ano passado, um relatório de uma empresa de consultoria indicava que só 6 dos 27 governadores eleitos iniciariam seus mandatos em situação financeira confortável. Esse cenário atual deve-se em parte à crise econômica deflagrada em 2008. Para fazer frente à desaceleração da economia, tanto a União quanto os estados entraram em situação de desequilíbrio fiscal, com expansão exacerbada das despesas e perda de receitas. A solução para aumentar gastos, sem o respectivo aumento de receita, foi o endividamento.
Agora, o peso dessas dívidas se faz sentir com mais força, por se combinar com os gastos vinculados, em que os governos são obrigados à aplicação de percentuais mínimos das receitas em áreas específicas, como saúde e educação, além das despesas obrigatórias de caráter continuado como os dispêndios previdenciários. Não há como evitar os ajustes necessários e a avaliação de propostas sensíveis, sendo a primeira delas, a Previdência.
Espera-se que a economia gerada pela reforma atinja R$ 4,5 trilhões nos próximos 20 anos, aliviando o estrondoso déficit fiscal que nos aflige atualmente. O Senado Federal está atento a esse cenário. Na condição de representante dos estados no Poder Legislativo, esta Casa se colocará como caixa de ressonância das demandas estaduais, procurando auxiliar na obtenção de soluções para esses problemas urgentes.
No Senado, receberemos a proposta da nova reforma logo depois que a Câmara votar, mas acompanharemos, passo a passo, o andamento das discussões dos deputados. O Congresso tem que, democraticamente, ouvir o povo brasileiro, debater e deliberar. O governo já fez a sua escolha, o Congresso, livremente, irá fazer o debate e irá fazer a sua escolha também. Os senadores querem ajudar o país, mas querem o debate.
A Casa vai dialogar, ouvir a sociedade e votar o que os senadores entenderem como uma reforma boa para o Brasil. Os cidadãos podem estar seguros de que o Senado fará seu papel em um amplo debate. Não há dúvidas de que a reforma da Previdência é uma vontade coletiva, um interesse público. Basta lembrar-se de que os estados estão sofrendo muito para honrar suas folhas de pagamento.
Nesse sentido, a reforma adquire vital importância para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas. Lutaremos pela recuperação das contas públicas e pela construção de um novo Brasil, firmado em sólidas bases econômicas e fiscais. A partir desses pilares, poderemos ocupar, no curto e médio prazo, nosso devido lugar entre as nações mais desenvolvidas.
