Nesta quarta-feira (3), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), leu, durante sessão conjunta, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas propagadas pela Internet.
O pedido vai além da preocupação em investigar os ataques cibernéticos e perfis fictícios que manipularam a opinião pública nas eleições. A comissão pretende investigar a prática do cyberbullying, que leva ao assassinato de reputações dos usuários mais vulneráveis, e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
“É preciso proteger o cidadão. O aparato tecnológico utilizado na propagação de notícias falsas vem assumindo níveis cada vez mais assustadores. Só para citar um exemplo, uma série de boatos espalhados nas redes sociais contra a vacinação vêm contribuindo para a desinformação e gerando risco ao país. Doenças consideradas erradicadas, como o sarampo e a poliomielite, voltam a ameaçar a população”, argumentou o presidente do Senado.
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados, e igual número de suplentes. Terá até 180 dias para conduzir as investigações, identificar e propor soluções para as lacunas na legislação que favorecem o uso inadequado da rede mundial de computadores e impedem a punição dos responsáveis.
“Fazer com que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos é um desafio, cada vez maior, do Parlamento e não é uma exclusividade do Brasil. Países do mundo inteiro tem enfrentado esse desafio para garantir a liberdade de expressão sem ferir os direitos individuais e coletivos de cada pessoa, como os direitos à privacidade e à informação”, concluiu Davi.
