Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. A matéria recebeu 65 assinaturas de apoiamento e reproduz o texto já aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que teve como idealizador e relator o então deputado Luiz Carlos Hauly. O objetivo de trazer um texto já desenvolvido e maturado é dar celeridade ao debate do tema. A proposta já foi discutida em cerca de 170 palestras e 500 reuniões técnicas.
Durante a sessão do Plenário, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2015, que pretende agilizar e baratear a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos. De acordo com o texto, fica dispensada a apresentação do documento de ‘Habite-se’ no processo de averbação das construções unifamiliares. A iniciativa pretende diminuir a burocracia para a regularização das residências de uma única família e que tenham apenas um pavimento. A matéria foi enviada à sanção presidencial.
Outra aprovação foi o PLC 151/2017, que visa instituir medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e fundiário. A matéria também seguiu para a sanção presidencial.
Os senadores retiraram da pauta do Plenário e enviaram para reexame, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Enquanto presidia a sessão de quarta-feira (10), Davi Alcolumbre parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação, em primeiro turno, do texto-base da reforma da Previdência, por 379 votos a 131. A PEC 6/2019 permanece em análise no Plenário da Câmara em mais um turno. Após esta segunda votação, será enviada para apreciação do Senado Federal.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram a garantia de permanência para construções comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das estradas ou trilhos. A iniciativa consta do substitutivo ao PLC 26/2018 que determina, também, ao poder público que desista de ações judiciais para retomada dos terrenos. A proposta retornou para análise na Câmara dos Deputados.
