Nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), avaliou que este primeiro semestre legislativo do primeiro ano de mandato foi o mais produtivo dos últimos 25 anos. As comissões e subcomissões realizaram 374 reuniões, gerando 487 pareceres. No Plenário, foram 134 aprovações, entre propostas de emenda à Constituição (PEC), medidas provisórias e projetos de lei.
“Entre matérias deliberadas no Plenário e nas comissões, propostas aprovadas e sessões realizadas, foi o mais produtivo dos últimos 25 anos. Essa vitória não é do presidente do Senado, essa vitória é dos presidentes das comissões, da Mesa, dos líderes e do conjunto dos 81 senadores que compõem o Senado Federal”, declarou Davi.
Algumas matérias aprovadas pelos senadores, inclusive, já foram sancionadas pelo presidente da República. É o caso da mudança no Código de Trânsito Brasileiro que endurece as punições para quem pratica transporte pirata. Segundo a nova norma, o transporte pirata, seja escolar ou de pessoas e bens, passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa – multiplicada por cinco, no caso do transporte escolar – e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
As novas punições entram em vigor a contar 90 dias do dia da publicação da lei em 9 de julho. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
Reforma da Previdência
Sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que será apreciada pelo Senado no segundo semestre, o presidente voltou a dizer que espera a aprovação na Casa no prazo de 45 a 60 dias e que os estados e os municípios sejam incluídos pelos senadores na nova Previdência.
“Eu defendo que inclua. Eu sempre defendi. O Senado Federal é a casa da Federação. A casa da Federação tem que cuidar dos estados e dos municípios brasileiros e o senador Tasso Jereissati e outros senadores que nós temos conversado, ao longo desses dias, também têm essa defesa em relação à inclusão”, afirmou o presidente explicando que este debate será desenvolvido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário.
Outras votações do 2º semestre
Davi Alcolumbre confirmou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 será votado em agosto. Também há expectativa de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O PLC está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
“Eu já me manifestei publicamente no interesse que o Senado tem de votar esse projeto que é importante para o Brasil, é importante para o investimento de mais de 20 bilhões de reais do setor privado, nenhum centavo de recurso público vai gerar e aquecer a economia”, defendeu Davi ao contar que a senadora Daniella Ribeiro pretende apresentar o relatório para deliberação da matéria no próximo semestre.
