Nesta quarta-feira (28), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), comandou sessão conjunta em que deputados e senadores derrubaram o veto parcial (VET) 17/2019 à punição mais rígida para quem divulgar notícias falsas com propósito eleitoral. Com a derrubada, fica valendo a pena de reclusão de 2 a 8 anos para aquele que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, divulgar a chamada fake news.
Outros três vetos foram mantidos. Dois tiveram acordo e foram confirmados em votação por cédula eletrônica. Foram o VET 15/2019, que tratava da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal da União para o governo local; e o VET 26/2019, referente à criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Já o VET 16/2019 foi decidido no voto. A matéria tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.
Para ser derrubado, o veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e 41 senadores, a maioria absoluta em cada Casa do Congresso Nacional. Na Câmara, 198 parlamentares decidiram pela rejeição, abaixo do quórum, não sendo, portanto, necessária a votação no Senado.
