O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), defendeu, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), a destinação de R$ 1,06 bilhão para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal. Os recursos são provenientes do fundo da Petrobras.
A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso STF, responsável pela intermediação do acordo.
“A redação que está sendo construída, que foi a busca do consenso, era que pudéssemos fazer uma redação, que não só contemplasse a ação específica das queimadas na Amazônia Legal, mas um programa de prevenção”, disse o presidente do Senado.
Para a União, o acordo define o repasse de R$ 630 milhões. Outros R$ 430 milhões estão previstos aos estados da região, incluindo áreas na faixa de fronteira. Os valores e metas do pacto foram definidos na reunião no STF.
O fundo da Petrobras é resultado de parte do valor das multas pagas pela estatal ao Tesouro Americano no âmbito da Operação Lava-Jato. O montante total ultrapassa os R$ 2,6 bilhões.
Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.
Educação
A outra parte do fundo da Petrobras será destinado para a Educação. Serão R$ 1,6 bilhões repartidos ao ministério da Educação (R$ 1 bilhão), ministério da Cidadania (R$ 250 milhões), ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 250 milhões) e ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões).
