Os senadores concluíram, nesta quarta-feira (2), a votação da Reforma da Previdência em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que conduziu as duas sessões que analisaram a proposta em Plenário, disse que foi cumprida uma etapa importante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, e que consultará os líderes sobre a construção de um calendário especial de tramitação, com a quebra dos prazos entre os turnos de votação.
“Vamos construir um entendimento com os líderes sobre a votação em segundo turno, respeitando o regimento interno, para mantermos o calendário de votação da matéria desde quando ela chegou no Senado, que era a primeira quinzena de outubro”, disse Davi Alcolumbre.
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (1), por 56 votos favoráveis e 19 contrários. Dos dez destaques feitos pelas bancadas, quatro foram retirados de pauta pelos partidos e seis foram apreciados, sendo que cinco foram rejeitados e um aprovado pelos parlamentares.
“O esforço feito é para darmos as condições necessárias para equilibrar as contas e, ao mesmo tempo, para que os investimentos retornem ao Brasil. Os investidores estão aguardando as votações importantes, e essa é a principal delas”, destacou Davi.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que define a Reforma da Previdência, permanece na pauta por mais três sessões deliberativas consecutivas para o recebimento de emendas de redação. Se houver emendas, a matéria será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada em segundo turno pelos senadores em Plenário.
“Estendo os cumprimentos aos líderes partidários e respeito todas as manifestações de parlamentares e de partidos políticos que se posicionaram contrários à votação dessa matéria. Até mesmo os mais céticos compreendem a necessidade da votação e aprovação da matéria”, finalizou o presidente do Senado.
Pacto Federativo
Davi Alcolumbre afirmou que a apreciação da Reforma da Previdência no Senado abre caminho para a discussão de outras propostas importantes como a Reforma Tributária e o Pacto Federativo. Davi disse que existe um entendimento com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para a votação do projeto de securitização das dívidas dos entes federados, já aprovado no Senado. A PEC dos Precatórios entrará na pauta da semana que vem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Teto de gastos
Ainda na sessão do Plenário desta quarta-feira (2), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.121/2019, que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020. O texto determina a utilização das regras do pleito de 2016, com a atualização dos valores de acordo com a inflação. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo até às próximas eleições. O projeto segue para a sanção presidencial.
