O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou, durante a sessão Plenária, que será analisado nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto que prevê prisão após a condenação em segunda instância, construído após entendimento com os senadores e deputados. A intenção é levar a matéria ao Plenário no mesmo dia.
“A gente vai votar um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Como é um texto de consenso entre os senadores, vou colocar para votar”, disse Davi Alcolumbre.
O novo texto, segundo Davi, foi uma alternativa criada às divergências dos parlamentares em relação às matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema. Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, a mudança prevista na legislação não pode ser feita por meio de alteração no texto constitucional por se tratar de cláusulas pétreas, dispositivos que podem ser alterados apenas por convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que, por determinação de Davi, um grupo de senadores iniciou, ainda na semana passada, a construção de um texto único. A relatoria do projeto de lei é da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), será retirada da pauta do Plenário do Senado. Outra PEC sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados.
