O Senado Federal concluiu nesta semana a análise das propostas de emenda à Constituição que integram a reforma do sistema previdenciário brasileiro, de acordo com o compromisso feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), de entregar a Reforma da Previdência ao país ainda neste ano. Foram 104 dias de debates, reuniões, audiências públicas e votações, que movimentaram a atividade legislativa das comissões e do Plenário.
Na última terça-feira (19), os senadores aprovaram, em segundo turno, a PEC 133/2019, a PEC Paralela, que determina a adesão de estados, municípios e DF à reforma, entre outros pontos. O texto, que prevê uma economia de R$ 350 milhões aos cofres municipais e estaduais, seguiu para o exame na Câmara dos Deputados. A PEC 6/2019, o texto principal das novas regras para aposentadoria, foi promulgado por Davi Alcolumbre, em sessão solene do Congresso Nacional, em 12 de novembro. Ao todo, a Reforma da Previdência prevê economia de mais de R$ 1,13 trilhões, em dez anos, à administração pública.
Na quinta-feira (21), Davi Alcolumbre reuniu os líderes partidários do Senado e da Câmara, na residência oficial, para propor a construção de um entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Diversos projetos de lei e propostas, que modificam o texto constitucional, tramitam nas duas Casas do Legislativo. A intenção é aperfeiçoar um texto de consenso entre os parlamentares.
Outro assunto abordado no encontro foi a definição do procedimento de votação que será adotado nas sessões do Congresso Nacional da próxima semana. Os vetos presidenciais serão analisados na terça-feira (26), às 14 horas, e a apreciação dos projetos de lei do Congresso Nacional na quarta-feira (27), às 10 horas.
O presidente do Senado recebeu, no gabinete da Presidência, Janet Doman, diretora do The Institutes for the Achievement of Human Potencial (IAHP), método por meio de estímulos para crianças com algum tipo de lesão cerebral e dificuldade de aprendizagem.
