O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), promulgou, nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional nº 104/2019, que incorpora os atuais agentes penitenciários ao cargo de polícias penais, categoria criada a partir da nova norma. A medida contempla os profissionais das esferas federal, estadual e distrital.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que originou o texto constitucional, é de autoria do ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima. Na época, o relator da proposta foi Davi Alcolumbre. O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a matéria em 24 de outubro de 2017. No último mês, foi a vez da Câmara dos Deputados.
“Estamos aqui hoje cumprindo com a nossa obrigação, mas fazendo desta Casa, o Congresso Nacional, a casa do povo brasileiro. Estamos conseguindo avançar porque o espírito de conciliação está em nossos corações e na nossa mente”, afirmou o presidente do Congresso.
De acordo com o texto, a polícia penal será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e pela escolta de presos. A categoria será vinculada às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem, e terão os mesmos direitos da carreira de policial. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
“Essa conquista de hoje foi um desejo desta categoria, que protege dia-a-dia a todos nós em um ambiente adverso, e que tem comprometimento com a proteção do Estado brasileiro e da sociedade”, ressaltou Davi.
“Quando criei a proposta pensei em reconhecer o valor do trabalho desses brasileiros e brasileiras, e oferecer reforço na estrutura de segurança pública no nosso pais. Vivendo um dia histórico e valorizando e respondendo a uma demanda da sociedade”, disse Cássio Cunha Lima.
A Mesa dos trabalhos foi composta pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, deputado Capitão Alberto Neto, deputado Lincoln Portela.
Policiais penais de diversos estados compareceram à sessão de promulgação.
