Ao conduzir a última sessão conjunta deste ano, em que foi aprovada a Lei Orçamentária Anual 2020, o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) prestou contas do primeiro ano frente à presidência do Congresso Nacional. Davi agradeceu o trabalho de todos os parlamentares, servidores da Casa, e mencionou a parceria construída com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), que acompanhou o pronunciamento no Plenário.
“Quantas vezes fui provocado, e tenho certeza de que o presidente Rodrigo Maia também foi, a adotar uma ou outra postura de enfrentamento com outros Poderes, quantas vezes fui instado a demolir pontes, quando meu compromisso sempre foi de erguê-las”, disse Davi Alcolumbre.
O presidente do Congresso destacou que a sua atuação como chefe do Legislativo foi pautada pelo diálogo e pela busca de consensos, e que esta Legislatura ficará conhecida pela alta renovação parlamentar e pelo caráter reformista. Após 265 de intensa tramitação nas duas Casas, o presidente do Congresso promulgou a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
“Esse renovado Parlamento arregaçou as mangas e se pôs a atender às demandas do povo brasileiro. Com coragem e determinação, com visão e responsabilidade, encaramos temas complexos, temas espinhosos, temas cruciais para o futuro do País. Temas que careciam, com urgência, de soluções legislativas compatíveis com a importância que têm para a sociedade brasileira”, afirmou.
Sobre as atividades do Congresso, Davi recordou a aprovação do maior crédito orçamentário da história do Brasil votado em uma sessão conjunta. Senadores e deputados autorizaram mais de R$ 248 bilhões aos cofres da União. Considerados os 49 PLNs apreciados neste ano, foram mais de R$ 330 bilhões autorizados pelos congressistas para órgãos dos demais Poderes e entidades públicas.
Foram realizadas 17 sessões conjuntas para a apreciação de vetos e matérias orçamentárias, 18 sessões solenes, e seis atos de promulgação de Emendas Constitucionais: a EC nº 100/2019, orçamento impositivo para emendas de bancadas; a EC nº 101/2019, concede aos integrantes das polícias e bombeiros militares conciliarem cargos nas funções de professor, técnico e profissional de saúde; a EC nº 102/2019, autoriza o governo a realizar leilões de áreas de exploração do pré-sal; a EC nº 103/2019, instituiu a Reforma da Previdência; a EC 104/2019, criação das polícias penais; a EC 105/2019, autoriza a transferência direta de recursos aos estados e municípios.
Ainda no âmbito do Congresso, Davi Alcolumbre criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que investiga os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público.
“O caminho à nossa frente é bastante longo, mas o que vemos percorrido no retrovisor é animador. Sigamos juntos. Sigamos alertas. Sigamos determinados. Mas, sobretudo, sigamos em frente”, finalizou Davi.
LOA
Os senadores e deputados aprovaram o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, a primeira de autoria desta Legislatura. O PLN 22/2019 estabelece a previsão de gastos do governo federal para o próximo ano, e fixa o salário mínimo em R$ 1.031. Outra medida definida no projeto é o valor de R%$ 2 bilhões do fundo eleitoral. A matéria segue para a sanção presidencial.
“Nunca o Parlamento teve tanta capacidade de definição do orçamento federal. Antes, mesmo com a aprovação de recursos na LOA para determinado investimento público, os prefeitos, governadores e parlamentares e até ministros buscavam, de pires mão, a benevolência do Poder Executivo para ver executado o plano pretendido”, disse Davi, em relação às mudanças constitucionais na apresentação de emendas impositivas ao orçamento, por meio das EC 101/2019 e 106/2019.
“Era uma injustiça com os parlamentares de oposição, que têm a mesma legitimidade popular daqueles da base do governo e era uma injustiça com os da base do governo, que por vezes viam a liberação de recursos para os municípios que o elegeram depender da forma como votasse nas matérias de interesse do Executivo”, afirmou.
