O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), afirmou que o cumprimento do orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso Nacional, é a garantia de recursos aos municípios brasileiros. Durante a semana, Davi Alcolumbre se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os líderes partidários da Câmara e do Senado, para assegurar a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.
“O orçamento impositivo é a descentralização dos recursos. Recursos que, muitas vezes, são os únicos que chegam aos rincões do Brasil para a construção de escolas, de uma creche ou de uma unidade de saúde”, disse o presidente do Senado.
O orçamento impositivo é o termo utilizado para as verbas definidas pelos senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que não podem ser alteradas pelo Executivo. A LOA 2020, aprovada pelo Parlamento em dezembro do ano passado, recebeu vetos presidenciais, que foram analisados em sessão conjunta na última terça (3) e quarta-feiras (4).
“A independência é fundamental, mas a harmonia também é fundamental. E isso só se consegue através do diálogo. Eu tenho me pautado como um ponto de equilíbrio na relação institucional”, afirmou Davi Alcolumbre.
Para garantir o cumprimento da norma, o Congresso firmou acordo com o governo quanto ao envio de três projetos para regulamentar a destinação orçamentária prevista em Lei. Assim, parte dos vetos referentes ao orçamento impositivo foram mantidos pelos parlamentares na sessão da última quarta.
“A regulamentação do orçamento impositivo é o fortalecimento das instituições e da democracia. De maneira nenhuma o parlamento quer assumir a responsabilidade do Executivo. O entendimento foi possível se consolidar quando o Poder Executivo, assumiu o compromisso com a descentralização dos recursos, enviou três projetos para a regulamentação do orçamento impositivo”, afirmou Davi.
