O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), apresentou, nesta quinta-feira (30), o relatório ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O substitutivo prevê, entre outras ações, o repasse de R$ 60 bilhões em recursos da União aos estados e municípios durante o período da pandemia. A matéria será votada em sessão extraordinária remota no próximo sábado (2), às 16 horas.
Com o intuito de receber as sugestões dos senadores ao texto, as emendas ao relatório serão recebidas pela secretaria-geral da Mesa até às 10 horas do sábado. A versão final do substitutivo, o parecer que será votado, estará disponível no sistema a partir das 15 horas.
“O Senado, como a Casa da Federação, traz a sua contribuição neste momento de crise financeira e de saúde, necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos à população. Nossa proposta ajuda os estados e municípios no enfrentamento à pandemia. No funcionalismo, salários seriam cortados, agora não serão mais.”, disse Davi Alcolumbre.
Conforme o texto os contratos de empréstimo já firmados com bancos privados, brasileiros ou estrangeiros, e organizamos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor de maneira simples e desburocratizada.
Além disso, o programa prevê a suspensão do pagamento da dívida dos entes federados com a União até o final de 2020. Após o período de calamidade, os valores deverão ser pagos a partir de janeiro de 2022, em parcelas diluídas.
A elaboração do texto contou com a participação da equipe econômica do governo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril. Para a União fazer o repasse aos entes federados, algumas contrapartidas estão previstas no texto, como a suspensão de reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses, o que pode equivaler a cerca de R$ 130 bilhões em recursos.
O conjunto de todas as iniciativas, entre o repasse direto de recursos financeiros, a proibição de aumento da folha e a suspensão do pagamento da dívida com a União, representarão um aporte financeiro adicional aos estados, DF e municípios de aproximadamente R$ 260 bilhões de reais.
