Em sessão extraordinária remota neste sábado (2), os senadores aprovaram o texto-base do parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O substitutivo, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), visa o repasse emergencial de R$ 60 bilhões em recursos aos estados, municípios e Distrito Federal para a aquisição de equipamentos médicos, testes e atendimento à população mais vulnerável pela pandemia da covid-19.
O parecer do presidente do Senado recebeu 79 votos favoráveis e um contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou mais de 96 mil casos confirmados do novo coronavírus e mais de 6.300 óbitos. A primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial está prevista para 15 de maio.
O valor global do Programa, somando o aporte direto de recursos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União, bancos públicos e privados e organismos internacionais, representa um valor total de R$ 119 bilhões.
Além disso, a proibição de aumento da folha de pagamento dos servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021 representarão um aporte financeiro adicional aos estados, municípios e DF de até R$ 130 bilhões de reais. Entre as categorias atingidas pelo congelamento de salários nos três poderes estão também os vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República, ministros, promotores e juízes. Estão isentos os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à covid-19 como os profissionais da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas.
“É uma matéria de fundamental importância para o nosso País, para o enfrentamento à pandemia que assola o mundo e que tem causado milhares de vítimas no Brasil. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, disse o presidente do Senado.
Davi Alcolumbre ainda destacou que a proposta foi construída em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe econômica do governo, com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ). Segundo o presidente do Senado, Maia pautará a matéria na próxima segunda-feira (4).
A matéria segue agora para análise dos deputados.
O texto ainda autoriza estados e municípios negativados na Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC) a receberem os recursos. O pagamento de dívidas com a União serão suspensas até janeiro de 2021, e a renegociação das dívidas com bancos brasileiros e estrangeiros poderá ser feita diretamente com o credor, mantida a garantia da União.
Emendas
De acordo com Davi Alcolumbre foram protocolados 248 emendas, o que representa o maior número registrado durante o período de votações remotas.
