O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação da proposta que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, de relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), vai destinar mais de R$ 60 bilhões em recursos emergenciais aos estados, municípios e DF para ações de combate à epidemia da covid-19, além de garantir o funcionamento dos serviços públicos básicos à população. A matéria segue à sanção presidencial.
“O Senado conseguiu construir, nesses últimos 15 dias, com a participação de todos os senadores, em diálogo com a equipe econômica do governo e da Câmara dos Deputados, um projeto que vai socorrer os estados e municípios que estão diante da gravíssima situação fiscal”, disse o presidente do Senado.
O novo relatório de Davi Alcolumbre recebeu a unanimidade dos votos dos senadores. Entre as principais alterações, em relação ao substitutivo aprovado no último sábado (4), estão a inclusão de outras categorias de servidores públicos na isenção do congelamento da folha de pagamento por 18 meses, por atuarem sob o risco de contágio pela covid-19. Entre eles estão os professores da rede pública, os policiais federais e policiais rodoviários federais, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, os profissionais de serviços funerários, os assistentes sociais e profissionais de saúde da União.
Outra modificação acatada por Davi foi a prorrogação da validade de concursos públicos federais, estaduais e municipais já homologados, até enquanto ocorrer o estado de calamidade pública.
Programa
O valor global do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, somando o aporte direto de recursos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União, bancos públicos e privados e organismos internacionais, representa um valor total de R$ 119 bilhões.
O texto ainda autoriza estados e municípios negativados na Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC) a receberem os recursos. O pagamento de dívidas com a União serão suspensas até janeiro de 2021, e a renegociação das dívidas com bancos brasileiros e estrangeiros poderá ser feita diretamente com o credor, mantida a garantia da União.
Medicamentos
Os senadores aprovaram, também, o Projeto de Lei (PL) 864/2020 que agiliza importação e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos para combater a covid-19. Pelo texto, a Anvisa terá 72 horas para autorizar a importação de material registrado e com uso permitido por autoridade sanitária estrangeira. A matéria segue à sanção.
