As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, nesta quinta-feira (7), a Emenda Constitucional 106/2020, conhecida como orçamento de guerra, que autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do novo coronavírus. O presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que conduziu a sessão solene remota do Congresso Nacional, a primeira da história do Parlamento brasileiro, afirmou que as duas Casas do Legislativo atuam de forma célere e efetiva com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos da covid-19.
“No mundo inteiro, governos e parlamentos vêm adotando medidas excepcionais de contenção da queda abrupta na atividade econômica e de mitigação dos problemas sociais gerados pela pandemia. No Brasil, não poderia ser diferente”, afirmou Davi Alcolumbre.
A EC 106/2020 é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, discutida e votada em meio ao isolamento social, medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Deputados e senadores deliberaram sobre a matéria por meio de videoconferência. Na Câmara, o primeiro signatário da proposta foi o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (Democratas-RJ), que também esteve na sessão de hoje. No Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator.
“A emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o orçamento regular da União com as despesas extraordinárias que serão necessárias para cobrir os gastos com o combate à pandemia”, disse Davi Alcolumbre.”
A norma institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e autoriza o descumprimento temporário da “regra de ouro”. Entre outras funções permite que recursos resultantes de operações de crédito originalmente realizadas para a “rolagem” da dívida pública possam ser empregados para o pagamento de juros e encargos da dívida, e ainda permite ao Banco Central instrumentos para realizar operações de compra de ativos de modo a dar liquidez aos mercados de crédito e de direitos creditícios.
“Em face de todas as circunstâncias adversas que a pandemia nos impõe, temos conseguido avançar, aqui no Congresso Nacional, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus. Sempre em apoio à atividade do Executivo, mas sem depender exclusivamente de iniciativas daquele Poder”, destacou Davi.
