O Plenário do Senado analisou, nesta terça-feira (12), três projetos que amenizam os impactos financeiros e sociais causados pela pandemia de covid-19. Retorna para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 675/2020, em forma de substitutivo de autoria da senadora Rosa de Freitas (Podemos-ES), que proíbe novas inscrições de consumidores inadimplentes em órgãos de proteção de crédito como o Serasa e o SPC. Além disso, a matéria suspende os cadastros por 90 dias e apenas para casos registrados após 20 de março – data de decretação do estado de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
Outro substitutivo aprovado na sessão remota, determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública no período de emergência pública (PL 1409/2020). A matéria também segue para análise pelos deputados.
Também aprovado, o PL 1079/2020 suspende os pagamentos devidos pelos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por 60 dias, durante a vigência do decreto de calamidade. De acordo com o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. A matéria vai à sanção.
