O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que prevê a modernização do serviço de saneamento básico no país. A iniciativa extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto e regulamenta a participação de empresas privadas na prestação do serviço. No Brasil, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, o que equivale a 47,6% da população, e 35 milhões não possuem acesso à água tratada. A matéria segue à sanção presidencial.
Antes do início da análise do projeto pelos senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), submeteu à votação do Plenário a permanência da matéria na ordem do dia, após apresentação de questão de ordem pelo Partido dos Trabalhadores. A manutenção do PL 4.162/2019 na pauta recebeu 61 votos favoráveis e 12 contrários.
“Essa matéria é fundamental para o nosso país. A necessidade de construir um sistema de esgoto e água tratada para milhões de brasileiros é aguardada há mais de três décadas. É um momento histórico para a diminuição das desigualdades. Saneamento é saúde e água tratada é vida”, afirmou o presidente do Senado.
Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo marco legal do saneamento prevê, entre outras medidas, a competição na prestação dos serviços de água e esgoto que são ofertados por empresas estaduais de saneamento básico por meio de contratos sem licitação. A matéria também estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para as capitais e regiões metropolitanas (até 2021), e municípios com até 50 mil habitantes (até 2024).
De acordo com o texto, os contratos de serviços entre as cidades e as empresas estaduais deverão acontecer por meio de concessão, com abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas. Os contratos em vigor serão mantidos até março de 2022, podendo ser prorrogados até por 30 anos. O projeto determina metas aos novos contratos: 99% para o fornecimento de água potável no país até 2033 e 90% para a coleta e tratamento de esgoto.
Análise no Senado
Durante a sessão, Davi Alcolumbre falou sobre a análise da matéria no Senado.
“Não se pode afirmar que o tema não foi discutido nesta Legislatura. O tema do saneamento básico passou por 16 audiências públicas, 9 outros eventos legislativos, oitiva de 167 debatedores e 49 sessões e reuniões deliberativas, para instrução, discussão e deliberação”, disse Davi.
De iniciativa do Executivo, o PL 4.169/2019 foi aprovado no fim do ano passado na Câmara dos Deputados.
