Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet. Conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), a votação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) obteve 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. A matéria segue para a análise dos deputados.
Entre outras medidas, o texto determina ao usuário a apresentação de documento de identificação – o número do Registro Geral (RG) – em caso de comportamento estranho nas redes, como suspeitas de fraudes ou ordem judiciais. A iniciativa prevê ainda a moderação entre empresas e usuários no caso de conteúdos retirados.
“A nova legislação é imprescindível para a proteção da honra e dignidade de todos. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça que alguns criminosos têm utilizado para ofender e destruir a vida de milhões de brasileiros nas redes sociais”, disse o presidente do Senado durante a sessão.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), o projeto institui a nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mais de 100 emendas de senadores ao relatório foram apresentadas e acatadas em partes por Coronel.
“Já era a hora de o Parlamento brasileiro trazer à luz esse tema, em um debate honesto, franco e verdadeiro sobre a modernização da comunicação, construindo uma legislação que pudesse, de fato, fazer com que aqueles que espalham mentiras sejam responsabilizados com os rigores da lei”, destacou Davi Alcolumbre.
