Em sessão remota conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), os senadores aprovaram por 56 votos favoráveis e 12 contrários o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que concede autonomia ao Banco Central no desempenho das suas atividades sem sofrer interferências do Executivo. A matéria segue à análise da Câmara dos Deputados.
O tema é discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional. Durante a sessão, o presidente do Senado disse que a concessão da autonomia formal do Banco Central é o caminho mais eficiente para se obter a estabilidade dos preços, com menores custos para a sociedade.
“O modelo de Banco Central independente, ou mais especificamente com autonomia operacional, vem se mostrando ao longo dos anos como o mais eficiente para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo com os menores custos para a sociedade. estou convencido de que a concessão de autonomia formal ao Banco Central é o caminho mais eficiente e com menores custos para a sociedade para se obter e preservar a estabilidade de preços”, acrescentou Davi.
O texto de iniciativa do Senado estabelece requisitos e normas para nomeação e demissão do presidente e dos diretores da entidade, com mandatos fixos. Hoje, os membros da diretoria colegiada são indicados e afastados pelo presidente da República. Antes de serem nomeados, o presidente e os diretores do Bacen passam por aprovação no Senado.
O PLP 19/2019 tem autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).
Outra matéria aprovada pelo Plenário virtual, o Projeto de Lei (PL) 3.877/2020, autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeira pelo Banco Central. A proposição é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A senadora Kátia Abreu foi a relatora. A proposta segue à Câmara.
Voto de repúdio
Os senadores aprovaram voto de repúdio ao advogado, ao juíz e ao promotor responsáveis pelo caso da jovem Mariana Ferrer, vítima de estupro e cujo agressor foi absolvido pela justiça. O requerimento é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O assunto foi amplamente discutido pelos senadores.
