Há número regimental.
Declaro aberta a Primeira Reunião Preparatória da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Quinquagésima Sexta Legislatura.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Com essa frase, iniciei cada uma das sessões que presidi. Foi também agradecendo e pedindo a proteção a Deus que iniciei minha primeira fala desta Presidência, na noite do dia 2 de fevereiro de 2019.
É assim que gostaria de iniciar este breve pronunciamento às minhas colegas Senadoras e aos meus colegas Senadores, no momento em que abrimos esta 1ª reunião preparatória para o ano legislativo de 2021: agradecendo e novamente pedindo proteção a Deus.
Há 195 anos repete-se nesta Casa do Senado Federal um ritual único. A cada dois anos, os Senadores são chamados para, entre si, escolher quem deve funcionar como catalisador das vontades deste Plenário. Há dois anos, eu tive essa honra e gostaria de retribuir a confiança de V.Exas. prestando contas por breves minutos.
Acredito que, dentre todos os compromissos que assumi, um dos mais importantes, era o de buscar a pacificação do Senado Federal. Naquela ocasião, desta cadeira, assim me dirigi a V.Exas.:
Precisamos reunificar o Senado da República em torno do que lhe deve ser mais caro: a República e o interesse público.
Não tenho inimigos na política. Situação e oposição contarão com o mais amplo respeito desta Presidência.
As prerrogativas republicanas dos Parlamentares e seu exercício com retidão moral é assunto do qual não me desviarei.
E acredito que não me desviei e que essa missão só pôde ser atingida com a ajuda de V.Exas., que compõem esta Casa, dos meus colegas da Mesa, dos Líderes, dos presidentes de Comissões.
Nesse período, enfrentamos momentos dificílimos.
Uma pandemia nos atingiu de forma até então desconhecida, impondo um distanciamento social sem precedentes na nossa História. Mas apesar disso, estivemos juntos no mesmo espírito de construção coletiva do que verdadeiramente o povo brasileiro espera de nós: o debate e a decisão sobre os rumos da Nação.
Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano. Nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional. Nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020.
Isso só se faz com coesão, com entendimento, com maturidade e tranquilidade.
Não pensem que foram dois anos fáceis ou confortáveis. Foram, seguramente, os dois anos que mais me exigiram nesses pouco mais de quarenta já vividos. Dois anos que exigiram tolerância, paciência, resiliência. A paciência de calar e não revidar uma ofensa injusta. A tranquilidade de buscar ouvir o outro lado e construir pontes.
O inesgotável esforço de construir consensos e, quando eles fossem impossíveis, construir a mais ampla maioria ao nosso alcance.
Outro pilar essencial do nosso esforço foi a conciliação entre os Poderes da República, buscando sempre fortalecer a Democracia e a Constituição Federal.
Fui criticado e incompreendido, mas o objetivo sempre foi assegurar a continuidade das relações institucionais em um ambiente saudável e democrático.
Nunca, por nenhum momento, me afastei dos princípios democráticos. Muito ao contrário. Eu os defendi com todas as minhas forças. A democracia é a espinha dorsal da liberdade, fiadora maior da nossa Constituição, a maior conquista do nosso povo, o mecanismo que permite a vigilância sobre as instituições e o regime que possibilita a escolha de governantes pelo voto.
Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para evitar que crescessem as posições mais radicais.
Me coloquei como uma ponte de consenso buscando conciliar, recuando e avançando para evitar o confronto entre as instituições, fortalecendo o diálogo e a democracia.
Dois anos atrás, desta Presidência, prometi a V.Exas.:
Espero e confio que possamos entregar esta Casa, ao fim deste biênio que se inicia, um País enfrentando as reformas complexas que, com urgência – repito: com urgência –, nosso País reclama, com um Legislativo forte e reabilitado com a cidadania.
E não foi à toa que vimos avançarem nesses dois anos inúmeras reformas e importantes evoluções legislativas, dentre as quais poderia mencionar a necessária Reforma previdenciária; o marco legal do saneamento básico, da indústria do gás, a reforma da lei de licitações, a reforma da lei de recuperação judicial e falências, a PEC que tornou o FUNDEB permanente, a autonomia do Banco Central, a abertura do transporte aéreo brasileiro a investimentos estrangeiros, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o orçamento impositivo, que deixou de ser peça de ficção, dentre tantas reformas imprescindíveis.
Nem tudo que gostaríamos de mudar foi possível, pois a pandemia que se abateu no mundo inteiro nos fez concentrar na saúde e na renda do nosso povo, fazendo com que a pauta se voltasse para esses assuntos.
Daí que outras decisões essenciais foram tomadas, como a fixação do auxílio emergencial em seiscentos reais, fruto das discussões neste Parlamento; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do PRONAMP (depois ampliado); o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; a PEC do Orçamento da Guerra pela Vida; a destinação de recursos para a pesquisa, desenvolvimento e distribuição da tão esperada vacina; o uso de leitos privados pelo SUS; regulamentação da telemedicina; auxílio às Santas Casas e hospitais filantrópicos; o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; as ações emergenciais para o setor cultural; dentre outras importantes medidas de caráter urgente naquele momento.
Cuidamos também da parcela da população que precisa de uma atenção especial deste Parlamento.
Uma nova Política Nacional de Segurança de Barragens foi aprovada; a autorização legislativa para a doação de refeições prontas a famílias carentes; a suspensão, durante a pandemia, dos pagamentos devidos pelos bolsistas do FIES; a ampliação da cobertura dos seguros de vida; a autorização para tratamento domiciliar por via oral aos pacientes de câncer; a pensão mensal vitalícia para as vítimas do Zikavírus; a ampliação do Fundo Nacional do Idoso; a estabilidade provisória no emprego para empregadas adotantes; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; os exames de mamografia pelo SUS para mulheres de 40 a 49 anos; a garantia de direito de matrícula pra o dependente da vítima de feminicídio (que, aliás, em boa hora, tornou-se crime imprescritível), e mais uma longa relação de matérias essenciais.
Cuidamos das novas fronteiras digitais, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, uma importante legislação para combater a produção de Fake News.
Debatemos, discutimos e votamos muito. Tanto que o ano de 2020 foi o mais produtivo em matéria de legislação dentre todos os anos eleitorais desde a redemocratização.
O Relatório da Presidência do último ano, que a partir de hoje será distribuído a V.Exas., evidencia todo o trabalho feito por esta Casa no cumprimento de sua missão constitucional.
Também olhamos para dentro, e cuidamos internamente do Senado.
Neste particular, quero agradecer a todos os meus colegas membros da Mesa do Senado Federal, que dividiram comigo essa relevante função. Peço licença para registrar esse agradecimento especial nas pessoas de dois colegas de Mesa, nosso 1º Vice-Presidente, Senador Antonio Anastasia, que esteve ao meu lado em momentos difíceis, e do 1º Secretário, Senador Sérgio Petecão, que foi o grande responsável pela gestão administrativa do Senado ao longo desta Mesa, a primeira a ter as contas de seus dois anos prestadas ao TCU sem nenhuma ressalva.
Cumprindo um compromisso de candidato que assumi com a senadora Mara Gabrilli, a Mesa e a Tribuna do Plenário do Senado tornaram-se acessíveis para cadeirantes; lançamos a nova plataforma de comunicação “Senado Mais Digital”; ampliamos a cobertura da TV e Rádio Senado; investimos em novas tecnologias e equipamentos, desde os elevadores até o desenvolvimento do Sistema de Deliberação Remota; e ainda destinamos mais de 350 milhões de reais do Orçamento do Senado para que fossem aplicados no Ministério da Saúde.
O Sistema de Deliberação Remota merece algumas palavras a mais. Desenvolvido em apenas sete dias corridos, permitiu que o Congresso Nacional não parasse justamente em um momento em que as pessoas não podiam se reunir fisicamente em um recinto fechado.
Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever. O Manual de Transferência de Tecnologia para sessões remotas do Senado brasileiro, disponibilizado em 4 idiomas, foi consultado por mais de 3.500 parlamentos nacionais e subnacionais dos cinco continentes.
Não posso deixar de registrar um agradecimento ao corpo funcional dessa Casa. Um grupo de servidores qualificados que demonstrou maturidade e dedicação em todos os momentos e, especialmente, durante a pandemia, se entregou à missão de auxiliar para que esse Parlamento não parasse e respondesse aos anseios e necessidades do Brasil.
Tanto na área legislativa, onde contamos com a ajuda da Secretaria-Geral da Mesa e das Consultorias, quanto na área administrativa, representada por diversos setores da Casa dignos de reconhecimento, como a Diretoria-Geral, a Advocacia, a Auditoria e a Secretaria de Comunicação Social.
A dedicação desta Casa durante a pandemia não se deu sem os cuidados necessários. Chegamos a testar servidores e senadores a cada duas semanas, disponibilizamos apoio médico e ampliamos a rede hospitalar, além de todas as demais medidas orientadas pela área de saúde dessa Casa.
Tudo isso se deve ao esforço coletivo empreendido neste Senado Federal, deve-se ao apoio de V.Exas.
Às iniciativas que propusemos, à solidariedade que sempre recebi das Senadoras e Senadores para desempenhar, juntamente com os demais membros da Mesa, a missão que nos foi confiada.
Por tudo isso, de todo coração, agradeço a cada um de V.Exas. pela parceria, pela colaboração, pelo compromisso com o Brasil.
Ao povo amapaense, agora e sempre, a minha devoção. A eles dedico o meu mandato a cada dia, e mesmo estando em um lugar em que o dever de ofício me leva a olhar pelo interesse de todos os brasileiros, é também por meus conterrâneos que conduzo a minha vida pública.
Preciso ainda fazer um agradecimento muito especial a minha família, Liana, Davi e Mateus, pela parceria, pelo amor, pelo apoio, pela confiança, por tudo que representam em minha vida, por terem sempre estado ao meu lado ao longo dessa caminhada.
Encerro meu mandato como Presidente do Senado assegurando que procurei fazer o meu melhor. O meu compromisso com o Brasil permanecerá firme e a minha disposição de servir, com espírito público, justiça e retidão, haverá de me acompanhar até o último dia da minha vida.
No dia de hoje, esta Casa, soberanamente, começa a escrever o capítulo dos dois anos que virão. Para isso, devemos ter serenidade, responsabilidade e compromisso com o Senado e com o Brasil.
Concluo assim, da mesma forma que comecei em 2019 e da mesma forma que abri esta sessão, pedindo a proteção de Deus para a deliberação que iremos tomar em seguida e, a cada uma das Senadoras e a cada um dos Senadores, deixo meu mais sincero agradecimento.
Muito obrigado.
