A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), definiu as quatro emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). Um total de R$ 400 milhões será destinado ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, ao aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal, ao combate à criminalidade e à corrupção e à política pública sobre drogas. Serão destinados R$ 100 milhões para cada área.
“Foram mais de 40 sugestões de emendas elaboradas pelos senadores que compõem o colegiado. Eu apresentei emenda para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade e ao aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal”, explicou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, que conduziu a primeira reunião do colegiado sob a sua presidência.
O relator das emendas, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), examinou 48 sugestões dos senadores, mas ressaltou que, para cumprir o limite de quatro emendas reservadas à CCJ, selecionou “as programações orçamentárias com maior número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”.
Resultado
Aprovadas as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, nos termos do Relatório.
Emenda nº 1-CCJ: UO: 30101; Ação: 21BM – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Nacional; Valor: R$ 100 milhões.
Emenda nº 2-CCJ: UO: 30107; Ação: 154T – Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal – Nacional; Valor: R$ 100 milhões.
Emenda nº 3-CCJ: UO: 30107; Ação: 2723 – Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção – Nacional; Valor: R$ 100 milhões.
Emenda nº 4-CCJ: UO: 30912; Ação: 20IE – Articulação de Política Pública sobre Drogas – Nacional; Valor: R$ 100 milhões.
