Medida vai beneficiar cerca de 110 mil famílias de baixa renda, inclusive residentes da área rural
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), em votação simbólica e com o voto contrário do senador Esperidião Amin (PP-SC), o relatório do senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que concede mais três meses de isenção de conta de luz aos amapaenses. A nova isenção deve beneficiar cerca de 110 mil famílias no Amapá e estende o benefício para residentes da área rural. O benefício começa a valer a partir da sanção do presidente da República.
Conhecida como MP do Apagão, a Medida Provisória 1010/2020 foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado, depois do incêndio em um gerador que deixou o Amapá às escuras. Inicialmente a MP concedia um mês de isenção de pagamento de conta de luz, mas foi modificada, para melhor e com a ajuda de Alcolumbre, quando foi relatada pelo deputado Acácio Favacho (Pros-AP) e votada na Câmara dos Deputados no último dia 16 de março. Ali, com a participação do senador Alcolumbre, foi possível remanejar valores, proceder novos cálculos e ampliar por mais 3 meses a isenção do pagamento da conta de luz.
Calamidade publica
“Eu era presidente do Congresso Nacional quando aconteceu o incêndio que deixou o estado às escuras. Foi uma tragédia: prejuízos incalculáveis levaram o Amapá a uma situação de convulsão social porque as pessoas, naturalmente e com razão, ficaram revoltadas. Então eu trabalhei para sensibilizar o presidente Jair Bolsonaro sobre o drama que estávamos vivendo. Daí veio a MP, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o Amapá, concedendo isenção de um mês na conta de luz para minimizar os impactos e prejuízos dos amapaenses”, disse Davi.
Enviada para a Câmara e designado o deputado Acácio como relator, uma nova engenharia teve vez, e Davi participou dela.
“O texto foi construído a várias mãos, com a nossa participação, ainda quando a MP estava na Câmara. O deputado Acácio Favacho, que está aqui, ao meu lado no dia de hoje, foi o relator da MP naquela Casa, e teve a habilidade de construir um entendimento inteligente para que nós pudéssemos, de fato, utilizar o recurso necessário para quitar a dívida com aqueles amapaenses que sofreram com o apagão, e ainda permitiu direcionar o saldo remanescente para atender os consumidores de baixa renda, que consomem até 280 kw/h. Como a MP limitava os gastos ao valor de R$ 80 milhões, nós conseguimos destinar o saldo remanescente, algo em torno de R$ 25 milhões, para cobrir por mais 3 meses a conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda, tanto os da cidade, quanto os do campo. Estender o benefício a moradores da zona rural também tem um significado social importante. Estudos da equipe técnica do Senado e da Câmara indicam que essa medida pode alcançar, positivamente, algo em torno de 110 mil famílias no Amapá”, defendeu o relator.
