Eleito, nesta terça-feira (11), presidente da comissão mista que vai debater a medida provisória (MP) 1.154/2023, tratando da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, o senador Davi Alcolumbre (AP) reconheceu a atuação dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, para o retorno dos trabalhos de “comissões tão relevantes para o Congresso Nacional”.
“Quero reconhecer o papel importante do presidente Arthur Lira, na construção do entendimento, para que pudéssemos chegar ao dia de hoje, construindo, implementando e implantando o retorno das comissões mistas permanentes de medidas provisórias, baseado na Constituição brasileira. Agradeço, também, o presidente Rodrigo Pacheco e, hoje, estamos deliberando e retomando o papel relevantíssimo das comissões das MPs”, frisou o parlamentar.
O relator da MP será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e a próxima reunião está marcada para esta quarta-feira (12), às 14h30. A MP 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros. A MP estabelece ainda que não haverá aumento de despesa. “É preciso entender que, diante da divergência, diante do desentendimento, foi buscado, acima de tudo, um consenso entre as duas Casas, que é o de seguir o mandamento constitucional”, finalizou o presidente da comissão, reiterando a importância do entendimento para o início dos trabalhos.
