A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
— Nós estamos debatendo a aprovação de um novo sistema tributário. Um sistema tributário pesado e complexo dificilmente é eficiente, além de ser injusto. Há muitos anos os brasileiros aguardam uma reforma desburocratizante para a criação de um ambiente propício à retomada de postos de trabalho em favor da recuperação do País. Quanto a mim, estão claros os princípios que devem orientar a construção da proposta. A ideia básica, fundamental, é simplificar a vida para os cidadãos, desburocratizar e favorecer um ambiente saudável para os negócios e para os investimentos.
Segundo o relator Eduardo Braga, a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.
O relator informou que já esteve com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos para uma primeira conversa, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação, serviços. Ele lembrou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores no Plenário da Casa.
Plano de trabalho
Pelo plano de trabalho estão previstas sete audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios.
