NOTA EM RESPOSTA À ABRAJI

Em relação à nota veiculada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, o senador Davi Alcolumbre esclarece: o caso em questão não se trata, em hipótese alguma, de tentativa de censura. É preciso entender e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência, ameaça ou qualquer instrumento para ofender e destruir a vida de pessoas nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Todo cidadão, que é atacado e caluniado, tem o direito de buscar a Justiça quando se sente ofendido. Reconhecer o direito à liberdade de expressão é fundamental, porém é preciso examinar e diferir o que é livre manifestação e o que é agressão; o que é verdade e o que é mentira. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei.

Como devidamente explicitado nas razões do processo civil e criminal, movido contra o réu, trata-se de grave ofensa pessoal. Essa atitude, cometida reiteradas vezes com ofensas e informações inverídicas, viola os direitos à honra e à imagem, preceituadas pelo Código Civil.

Alegações de cunho grave não são meras “críticas”, muito menos são informações jornalísticas. Trata-se de abuso e excesso do exercício da liberdade de manifestação por parte do processado. O mesmo busca se blindar atrás das respeitáveis e necessárias liberdades de imprensa e manifestação, para realizar acusações ilícitas com claro viés político. O caso em questão não se trata, em hipótese alguma, de tentativa de censura.