A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento convidando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para participar de audiência pública no colegiado. O objetivo, segundo o autor do requerimento, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é esclarecer as dúvidas dos senadores sobre as ações da pasta e a agenda ambiental defendida pelo ministério. A data da audiência ainda não foi definida.
Alcolumbre, presidente da CCJ, citou como motivação para o convite (REQ 11/2024 -CCJ) os inúmeros questionamentos de senadores, na reunião do colegiado do dia 15 de maio, quando foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021 que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Na ocasião, segundo o senador, foram apresentados “vários questionamentos, por diversos membros da comissão, sobre a atuação e mesmo eventual inação” do ministério.
Acerca da questão, vários senadores apontaram a necessidade de que tais questionamentos ali observados fossem levados à autoridade federal responsável, qual seja a titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesse sentido, unânime foi o sentimento de que maiores esclarecimentos deveriam ser buscados junto à referida autoridade, levando o Presidente da Comissão a sugerir, inclusive, o convite à Ministra para que tais informações pudessem ser trazidas ao conjunto dos membros da comissão.
Na ocasião, alguns senadores, como Sérgio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), manifestaram descontentamento com o projeto de lei já que, segundo eles, a matéria não indica de forma mais clara os responsáveis diretos pelas ações e também as fontes de recursos para a eventual elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. Na avaliação deles, o projeto tem um caráter “simbólico” e não resolve os problemas práticos dos efeitos da mudança climática.
O PL 4.129/2021 foi aprovado em Plenário e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Davi ainda destacou que outras 11 matérias relacionadas à pauta ambiental tramitam no colegiado. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2024) que autoriza o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local e a PEC 212/2019 para prover recursos ao fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.
