A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta quarta-feira (18) sua última reunião de 2024, somando quase 700 matérias deliberadas em dois anos. O balanço foi divulgado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que agradeceu a participação de cada senador na alta produtividade e relatou os desafios da presidência.
— Queria agradecer o carinho de todos os senadores, de todas as senadoras e neste momento também aproveitar a oportunidade, porque nem todos nós só acertamos, nós erramos e acertamos a todo instante, me desculpar se de uma maneira ou outra eu não consegui atender aos desejos e aos sonhos de todos os senadores desta comissão enquanto presidente, mas a tarefa de presidir um colegiado tão heterogêneo, com tantas posições, de vários partidos, de várias lideranças, pensamentos ideológicos, pensamentos partidários, convicções pessoais. E, quando você preside e tem essa autoridade determinada pela regra, você acaba a todo instante agradando alguns e desagradando alguns. Eu confesso a Vossas Excelências que eu tentei mais agradar do que desagradar, mas muitas das vezes a gente não consegue fazer o que a gente deseja — afirmou.
Davi destacou os números da produtividade da CCJ nesses dois últimos anos. De acordo com ele, foram realizadas, ao todo, 108 reuniões e 41 audiências públicas, além da apreciação de 690 matérias, entre projetos de lei, indicações de autoridades, e emendas ao Orçamento da União.
Entre as matérias aprovadas e que gerou o maior número de debates na CCJ está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. A matéria chegou a receber mais de 2.240 emendas e foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já referendada pelos deputados, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) reconheceu a experiência de Davi Alcolumbre, tanto à frente da CCJ quanto na presidência do Senado, entre 2019 e 2021, como essencial para que essa e outras matérias econômicas fossem aprovadas no Senado.
— Com tudo isso, a gente não vai deixar de destacar a aprovação da reforma tributária, que é justa, é clara, mas, sob sua presidência, nos primeiros dois anos, construiu-se a reforma da previdência, a independência do Banco Central, o marco do saneamento, uma série de medidas que melhoraram a situação financeira do Brasil para que ele pudesse arriscar uma reforma tributária que ainda vai passar por revisão e por uma série de momentos de amadurecimento.
O colegiado também aprovou propostas relacionadas a grandes demandas da sociedade, como na segurança pública, como os projetos que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato e receptação (PL 3.780/2023); que obriga bancos a tentarem devolver os recursos das vítimas de golpes e crimes envolvendo sistemas de pagamento, inclusive o Pix (PL 133/2022) e a proposta que classifica o tráfico de pessoas de um modo geral como crime hediondo (PL 1.558/2024)
Na avaliação de Sérgio Moro (União-PR), a condução dos trabalhos de Davi foi fundamental para o entendimento sobre temas desafiadores.
— Presidente, aproveitar aqui o ensejo, já que é a última sessão do ano da CCJ, para elogiar a produtividade que Vossa Excelência imprimiu à CCJ. Inclusive, até lembro que, no início, havia alguns questionamentos e tal e Vossa Excelência superou todos com louvor e honra. Então, fica aqui o registro do meu elogio pessoal ao trabalho efetuado, neste ano, na condução dos trabalhos da Casa. Sessões não faltaram e produtividade não faltou na aprovação dos projetos — disse.
