Iniciativa é formalizada por Ato da Presidência assinado por Alcolumbre
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), instituiu, por meio do Ato da Presidência nº 1, de 2025, publicado nesta terça-feira (22), a criação de um grupo de trabalho com a missão de elaborar um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. A medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema.
O grupo de trabalho será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, e contará com a participação de onze parlamentares de diferentes partidos e regiões do país. O prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega da proposta legislativa é de 180 dias.
Segundo Alcolumbre, o objetivo é oferecer ao país uma proposta equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas.
“O Senado Federal não quer um texto que legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado. Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais”,declarou.
O presidente do Senado reforçou que a proposta a ser construída pelo grupo de trabalho será orientada pela responsabilidade institucional e pela busca de equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.
“O desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, é o caminho a ser perseguido. Tenho certeza de que o texto a ser entregue pelo grupo de trabalho não será contaminado por posturas ideológicas excessivas”, concluiu.*
