Ao chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mandar para o Parlamento sugerindo a revisão do pacto federativo não vai atrapalhar a votação da PEC da nova reforma da previdência.
“Atrapalhar não. Vai ajudar. O pacto federativo é uma discussão que os estados fazem há muitos anos e, naturalmente, a distribuição de recursos que estão sob o domínio da União vai fortalecer essa interlocução dos estados e dos municípios com as suas bancadas, com a Câmara e com o Senado”, defendeu o presidente do Senado.
Davi Alcolumbre destacou a importância de a Casa da Federação ter o “protagonismo” sobre a rediscussão do pacto federativo. Segundo ele, o Senado vai se debruçar sobre a pauta com o sentimento pela redistribuição do bolo arrecadatório do Brasil.
“Que o governo, sensível a esse tema importante, a essa discussão que se arrasta há décadas, possa, de fato, trazer um encaminhamento, uma solução, para que os municípios possam recepcionar os recursos que são dos impostos de todos os brasileiros e que, infelizmente, estão concentrados há muito tempo na União”, enfatizou o presidente.
Sobre a sessão temática no Plenário com o ministro Paulo Guedes, prevista para esta semana, e uma outra reunião, que seria na semana seguinte, com governadores e prefeitos para discutir pacto federativo e previdência, Davi informou que o cronograma foi invertido.
“Primeiro, vamos ouvir os governadores, vamos ouvir os prefeitos e, por último, vamos trazer o ministro Paulo Guedes com o sentimento dos estados e dos municípios. Nós invertemos a cronologia do tempo”, comunicou o presidente do Senado.
Comissão da reforma da previdência
Davi Alcolumbre lembrou que aguarda o início da tramitação da PEC da nova previdência na Câmara dos Deputados para criar a comissão especial de senadores para acompanhamento da matéria.
“O Senado quer acompanhar esta matéria, os membros da comissão já estão escolhidos pelos partidos e o relator deve ser o senador Tasso Jereissati. Se a Câmara fizer a instalação da CCJ amanhã, como está previsto, amanhã nós assinamos o ato criando a comissão especial de acompanhamento”, esclareceu o presidente.
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho no Senado, Davi afirmou que ela poderá ser instalada ainda nesta semana.
“Se tiverem as indicações feitas, amanhã ou, no máximo, depois de amanhã, fazer a instalação da CPI”, definiu o presidente do Senado.
