O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), recebeu, nesta terça-feira (5), do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um pacote de medidas para a revisão do pacto federativo. As propostas visam a descentralização dos recursos para estados e municípios, ação necessária para equilibrar as contas da administração pública em todos os níveis de governo.
“É um conjunto de medidas legislativas, apoiadas pelo governo, porque naturalmente não se faz a descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, deputados e senadores sempre se manifestaram sobre o assunto, mas de fato é que este governo compreendeu essa mensagem”, disse o presidente do Senado.
Elaboradas pela equipe econômica do Governo Federal, as três propostas de emenda à Constituição (PEC) começam a tramitar pelo Senado. O presidente Davi Alcolumbre convocou, para quarta-feira (6), reunião com os líderes partidários e senadores para ser feita uma avaliação da tramitação que será dada às matérias.
“A proposta veio da equipe econômica e foi incorporada pelos líderes do Senado. Temos a certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará uma realidade, e ela fará muito bem para todos nós”, destacou Jair Bolsonaro.
Os detalhes sobre cada proposição serão revelados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva na tarde de hoje. Além de Guedes, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), senadores e deputados também acompanharam o ato, na Presidência do Senado.
Guedes adiantou que poderão ser transferidos até R$ 500 milhões aos estados e municípios nos próximos 15 anos, para as áreas da saúde, educação, saneamento, segurança pública.
“O clima não podia ser mais apropriado ao Senado para uma transformação do estado brasileiro em várias dimensões. O pacto é a consolidação de uma cultura fiscal, austeridade, sustentabilidade fiscal. Nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira, ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma também fortalecer a federação brasileira”, afirmou Guedes, durante o evento.
“Infelizmente, ao longo das últimas décadas, a centralização dos recursos no governo central impediu o desenvolvimento em muitas regiões do nosso país, em especial no Norte e no Nordeste. Hoje é mais uma demonstração do envolvimento do Senado Federal com as propostas para reformular o país”, acrescentou Davi.
