O Senado Federal recebeu, nesta semana, a missão de liderar o processo de revisão do pacto federativo e promover o ajuste fiscal das contas públicas brasileira. Em cerimônia na Presidência do Senado, na terça-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) recebeu do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que visam a descentralização dos recursos para estados e municípios e a reformulação das contas da administração pública em todos os níveis de governo.
O Plano
Mais Brasil reúne medidas elaboradas pela equipe econômica do Governo Federal: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos (187/2019), e a PEC do Pacto Federativo (189/2019). As propostas seguem para análise da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A pedido do presidente Davi Alcolumbre, o ministro Paulo Guedes, da Economia, reuniu-se com senadores, na manhã de quarta-feira (6), na residência oficial para explicar o Plano Mais Brasil.
Ainda na quarta, o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, que determina, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à Reforma da Previdência. Com 56 votos favoráveis e 11 contrários, a matéria permanece na pauta do Plenário, para ser concluída a votação dos quatro destaques de bancada, marcada para a próxima segunda-feira (11), às 17h.
Na mesma sessão, Davi anunciou que a sessão solene destinada à promulgação da PEC da Previdência será realizada na terça-feira (12), às 10 horas.
Davi Alcolumbre lançou cinco novos produtos de comunicação digital para aproximar ainda mais o cidadão da atividade legislativa. As plataformas envolvem todos os veículos e setores da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom). São elas: push de notícias, whatsapp do Senado, podcasts, TV Senado Play e o app de visitação do Congresso Nacional.
No Plenário, os senadores aprovaram na terça-feira (5), emenda substitutiva ao Projeto de Lei (PL) 1.615/2019, que classifica visão monocular como deficiência visual e assegura ao cidadão que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Outra proposta de emenda à Constituição aprovada torna o feminicídio, homicídio cometido contra as mulheres, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A votação em dois turnos, da PEC 75/2019, foi possível na mesma sessão, após Davi, colocar em análise requerimento de calendário especial para a PEC – a dispensa de prazos constitucionais de discussão da matéria. A proposta segue à Câmara dos Deputados.
Na terça, Davi Alcolumbre participou, em Brasília, da reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Indústrias (CNI).
