O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), disse que está em busca do entendimento e do consenso entre os parlamentares em relação às propostas sobre a prisão de condenados em segunda instância em curso no Congresso Nacional. Na manhã de quinta-feira (21), Davi reuniu-se, na residência oficial, com os líderes partidários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
“A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou o presidente Davi.
À tarde, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), esteve com líderes e membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, e reiterou a necessidade de consenso em torno do tema.
“Conversamos sobre as questões técnicas da prisão em segunda instância e os desdobramentos da aprovação de proposta de emenda à constituição na Câmara dos Deputados. O presidente Davi declarou, já em reunião pela manhã, que haverá a tentativa de convergência, que evidentemente, é sempre positiva”, declarou Anastasia.
Tramitam no Senado sete proposições sobre o tema: PEC 13/2018, PEC 5/2019, PLS 67/2016, PLS 147/2018, PLS 166/2018, PL 5956/2019 e PL 5958/2019.
Já na Câmara, na última quarta-feira (20), a CCJ aprovou a constitucionalidade à PEC 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento da segunda instância, o que prevê o início do cumprimento da pena nesta fase. Outras matérias correm na Casa sobre o assunto.
