O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) promulgou, nesta quinta-feira (12), a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que autoriza a transferência direta de recursos federais aos estados, municípios e DF, a partir de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento. A nova legislação promove o aperfeiçoamento do pacto federativo, tema liderado por Davi no Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, que dá origem ao novo texto constitucional, foi aprovada ontem (11) pelo Plenário do Senado, em dois turnos, após Davi Alcolumbre anunciar um calendário especial de tramitação da matéria, conciliado entre os líderes e senadores.
“A promulgação desta emenda mostra o sentimento de unidade do Parlamento em torno das causas importantes para a sociedade. O importante é que deste resultado sai fortalecida a democracia, a federação, os entes municipais”, disse o presidente do Congresso.
O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Pedro Lupion, o presidente da Comissão Especial da PEC na Câmara, Eduardo Bismarck (PDT-CE), o relator da proposta na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Paulo Rocha (PT-PA), formaram a Mesa da sessão.
O texto prevê dois tipos de repasses. As transferências especiais, com o estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos e o máximo de 30% para despesas de custeio; e as transferência realizadas com uma finalidade específica, previamente definida. A emenda ainda mantém a fiscalização dos Tribunais de Contas.
“Esta é mais uma demonstração de que a política tem se esforçado e tem conseguido avançar muito com respeito às pessoas, ao Parlamento. Saímos do ano de 2019 provando aos brasileiros que o tão sonhado pacto federativo se concretiza com ações como a promulgação desta emenda constitucional”, disse Davi Alcolumbre
A versão inicial da PEC foi aprovada em abril pelo Senado, e modificada posteriormente pela Câmara. Por isso, a matéria precisou ser analisada novamente pelos senadores.
