O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu, nesta terça-feira (16), sessão remota onde foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada de trabalho e do salário por dois meses, durante a pandemia da covid-19. A expectativa com as novas medidas é garantir a preservação dos empregos e reduzir o impacto social decorrentes do estado de emergência de saúde pública. A matéria, proveniente da Medida Provisória 936/2020, teve dois artigos impugnados pelos senadores (art. 27 e 32) e segue à sanção presidencial.
Outro importante projeto (PRS 25/2020) aprovado hoje regula a suspensão e renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. Davi Alcolumbre foi o relator na Casa do projeto que originou a norma. O texto vai para promulgação.
Assistência Social e indígenas Os senadores ainda aprovaram o PL 1389/2020, que autoriza a reprogramação de saldos dos fundos de assistência social de entes federados para ações de assistência e atendimento a pessoas vulneráveis. O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública.
Também segue à sanção, projeto que prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da covid-19 entre essa população (PL 1142/2020).
