A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), com 19 votos favoráveis, por unanimidade, a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada por meio da mensagem (MSF) 87/2023, foi relatada favoravelmente pelo senador Jayme Campos (União-MT). Seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, que também analisará requerimento de urgência na tramitação feito pela CCJ.
Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça. Ele lembrou que a Defensoria Pública tem como missão a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa de forma integral e gratuita à população mais vulnerável.
— É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena — disse Leonardo Magalhães.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) criticou a importância dada por alguns senadores às divergências político-ideológicas. Para ele, as escolhas para funções institucionais não deveriam ser afetadas por convicções políticas.
— Não cabe às instituições no Brasil terem um lado político ideológico. Temos que buscar o caminho da convergência. Precisamos parar de, a todo instante, estarmos exaltando as nossas divergências — observou.
Interiorização
Leonardo Magalhães afirmou que a DPU precisa aumentar seus trabalhos em cidades menores e regiões do interior dos estados. Respondendo a indagações dos senadores Weverton (PDT-MA) e Rogério Carvalho (PT-SE), Leonardo Magalhães disse esperar o auxílio do Congresso Nacional na aprovação de leis, inclusive orçamentárias, que favoreçam a atuação da instituição.
— Há um déficit de pessoal, de estrutura, sabemos das restrições orçamentárias… Mas para conseguir cumprir nossa missão constitucional, é importante também termos a sensibilidade dos poderes constitucionais (…) E sei que esta Casa sempre esteve ao longo dos anos como grande defensora da Defensoria Pública — disse Leonardo Magalhães, informando que a DPU deve divulgar nos próximos dias um plano de interiorização de seus trabalhos.
DPU
A DPU é uma instituição que atua em todos os graus, judicial e extrajudicial, em casos que envolvem direitos individuais e coletivos no âmbito federal. O órgão tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos. O candidato é escolhido a partir de uma lista com três nomes formada pela própria DPU. Após a aprovação do candidato para o cargo depende da aceitação da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
